AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(conforme artigo 39 da Lei n° 12.288/2010 e Portaria MTE n° 3.784/2023)

Eu, _________________, inscrito no CPF n° ___________AUTODECLARO, sob as penas da Lei, minha raça/etnia como sendo:

[ ] Branca
[ ] Preta
[ ] parda
[ ] Amarela
[ ] Indígena

Igualmente, registro meu consentimento para a empresa inserir esse dado nos registros trabalhistas exigidos por lei, conforme previsão do artigo 7° da Lei n° 13.709/2018 (LGPD).

O termo acima está em sintonia com a exigência do artigo 39 da Lei n° 12.228/2010, alterada pela Lei n° 14.553/2023 e Portaria MTE n° 3.784/2023.

___________________________________________
Empregado(a)