AVISO PRÉVIO PARA DISPENSA DE FUNCIONÁRIO – INDENIZADO
Data: __/__/____
Nome do funcionário:________________________________________
Endereço: ______________________________________________________
Cidade/Estado:________________
Prezado Funcionário:
Vimos, por meio desta, comunicar que, a partir desta data, está rescindido seu contrato de trabalho com nossa Empresa/Entidade, servindo a presente como aviso prévio estabelecido na legislação trabalhista em vigor.
Em conformidade com a Lei n° 12.506/2011, o acréscimo de três dias ao aviso prévio para cada ano completo de contrato será:
( ) indenizado, totalizando o aviso prévio em ___ dias.
( ) não há aplicabilidade do aviso prévio proporcional (contrato inferior a um ano), permanecendo o aviso prévio de 30 dias, os quais serão indenizados em rescisão.
Solicitamos passar por nosso financeiro em ____/____/____, a fim de receber o que de direito, assinando o competente recibo.
Sem mais, apenas comunicando que seu aviso prévio será indenizado na forma da legislação atual, firmamo-nos,
Atenciosamente,
______________________________________
Carimbo e Assinatura do Empregador
__________________________________________________ em _____/ _____/______
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