AVISO PRÉVIO PARA DISPENSA DE FUNCIONÁRIO – TRABALHADO
Data: __/__/____
Nome do funcionário:________________________________________
Endereço: ______________________________________________________
Cidade/Estado:________________
Prezado Funcionário:
Vimos, por meio desta, comunicar que em 30 dias, a contar de amanhã (conforme dispõe a Súmula n° 380 do TST), seu contrato de trabalho será rescindido junto à nossa Empresa/Entidade, servindo a presente como aviso prévio estabelecido no artigo 487, inciso II, da CLT.
Em conformidade com a Lei n° 12.506/2011, o acréscimo de três dias ao aviso prévio, para cada ano completo de contrato, será:
( ) trabalhado, totalizando o aviso prévio em ___ dias.
( ) indenizado, sendo 30 dias trabalhados, e ___ dias indenizados.
( ) não há aplicabilidade do aviso prévio proporcional (contrato inferior a um ano).
Solicitamos passar por nosso financeiro em ____/____/____, a fim de receber o que de direito, assinando o competente recibo.
Sem mais, solicitando seu ciente abaixo, firmamo-nos,
Atenciosamente,
______________________________________
Carimbo e Assinatura do Empregador
__________________________________________________ em _____/ _____/______
Nome e Assinatura do Funcionário
OPÇÃO DE CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO (artigo 488 da CLT):
[ ] – Desejo Trabalhar durante todo o prazo do aviso com redução de 02 horas diárias em minha jornada de trabalho.
[ ] – Desejo trabalhar durante 23 dias em horário normal e ter os últimos 07 dias do prazo de aviso prévio indenizado.
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