CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 
(Artigo 443 da CLT)

Pelo presente instrumento particular de contrato de trabalho por tempo determinado entre __________________ estabelecida em     _______________________________, adiante designado a empresa, neste ato representada por _____________________________, abaixo assinado; e  __________________ (nome do empregado), CPF n° ________________, nacionalidade____________, estado civil _________, residente em _________________________________ adiante designado empregado, fica justo e contratado o seguinte:

Cláusula Primeira

O empregado trabalhará para a empresa nas funções de _______________________, obrigando-se assim a fazer o serviço de _____________________________________________ bem como o que vier a ser objeto de cartas, avisos ou ordens, dentro da natureza do seu cargo e também o que dispensa especificações por estar naturalmente compreendido, subentendido ou relacionado ao seu cargo, não constituindo a indicação supra ou a de adendos, qualquer limitação ou restrição, considerando-se falta grave a recusa por parte do empregado em executar qualquer um dos serviços referidos, mesmo que anteriormente não os tenha feito, mas que se entendam atinentes à função para a qual fica contratado;

Cláusula Segunda

O empregado receberá pontualmente os seus salários, o mais tardar até o 5o dia útil subsequente ao período vencido, nos termos do § único do art. 459 da CLT, na base de R$ _____ (___________________________________), por ____ (hora, dia, semana, mês).

Cláusula Terceira

A empresa descontará dos salários do empregado, valores previstos em lei, contrato coletivo ou por eles determinado, bem como, a importância correspondente aos danos causados pelo empregado, por dolo ou imprudência, imperícia ou negligência, nos termos do § único do art. 462 da CLT.

Cláusula Quarta

O seu horário de trabalho será de ____________ horas às ______________ horas, com intervalo de __________ horas às ____________ horas.

Cláusula Quinta

A vigência deste contrato será pelo prazo de       _________, iniciando-se em ___/___/____ e encerrando-se em ___/____/____.

Cláusula Sexta

Findo esse prazo a empresa poderá despedir o empregado sem obrigação ao pagamento de qualquer indenização, nem de conceder-lhe aviso prévio.

Cláusula Sétima

Se a empresa rescindir o contrato antes do prazo, sem motivo justo, pagará ao empregado nos termos do artigo 479 da CLT, e por metade, a remuneração a que teria direito o empregado até o fim do prazo; se a rescisão for da parte do empregado, nas mesmas condições fica obrigado a indenizar a empresa dos prejuízos que com esse ato lhe causar, nos termos do artigo 480 da CLT.

E, por terem assim justo e contratado, assinam o presente em duas vias, diante das testemunhas abaixo assinadas.

Local e Data: _________________, ______ de __________________ de _____.

________________________________
Empresa

___________________________________
Assinatura do Empregado

___________________________________
Assinatura do responsável (se empregado menor)

Testemunhas:

1. ________________________________
Nome e RG:

2. ________________________________
Nome e RG: