ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS – SEMANA INGLESA

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS – SEMANA INGLESA

(ELIMINAÇÃO DO EXPEDIENTE AOS SÁBADOS)

Através do presente acordo, firmado entre a empresa ……………………………………….. estabelecida na Rua ………………………, número ………………., cidade……….. UF…………… e o (a) seu (sua) empregado (a) ……………………………………………….., CPF n°…………………………, CBO n°………….., com base no que prevê o artigo 59, § 2° do Decreto Lei 5.452/43 (CLT), convencionam o presente Acordo para Compensação das Horas de Trabalho, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente.

DA JORNADA DE TRABALHO

Cláusula Primeira

Nos termos do artigo 59, § 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho, fica acordado entre as partes contratantes o acréscimo de ______ minutos (exemplo: 48 minutos) suplementares à jornada normal de trabalho, de ________ à _______ (exemplo: segunda à sexta-feira), sem implicar em acréscimo do salário, ocorrendo a compensação mediante a eliminação do expediente aos sábados.

Cláusula Segunda

A jornada de trabalho semanal totalizará 44 horas, respeitando o limite estabelecido no artigo 7°, inciso XIII, da CF/88.

Cláusula Terceira

Caso não sejam observadas as exigências legais para compensação de jornada, não implicará a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, caso não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional, nos termos do artigo 59-B da CLT.

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o presente acordo de compensação de jornada.

DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de pleno acordo com o que ficou conveniado, as partes contratantes assinam o presente acordo, em duas vias de igual teor.

Este acordo entra em vigor na data da assinatura deste instrumento.

_____________________._________ de _____________ de _____

(Local, data e ano)

_____________________________ ________________________

(Nome e assinatura do Representante legal do Empregador)

_____________________________ ________________________

(Nome e assinatura do Empregado)

_____________________________ ________________________

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

_____________________________ ________________________

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)