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AVISO PRÉVIO PARA DISPENSA DE FUNCIONÁRIO – INDENIZADO


Em conformidade com a Lei n° 12.506/2011, o acréscimo de três dias ao aviso prévio para cada ano...

quarta-feira, 27 de março de 2024
Por

AVISO PRÉVIO PARA DISPENSA DE FUNCIONÁRIO – INDENIZADO

Data: __/__/____

Nome do funcionário:________________________________________

Endereço: ______________________________________________________

Cidade/Estado:________________

Prezado Funcionário:

Vimos, por meio desta, comunicar que, a partir desta data, está rescindido seu contrato de trabalho com nossa Empresa/Entidade, servindo a presente como aviso prévio estabelecido na legislação trabalhista em vigor.

Em conformidade com a Lei n° 12.506/2011, o acréscimo de três dias ao aviso prévio para cada ano completo de contrato será:

( ) indenizado, totalizando o aviso prévio em ___ dias.

( ) não há aplicabilidade do aviso prévio proporcional (contrato inferior a um ano), permanecendo o aviso prévio de 30 dias, os quais serão indenizados em rescisão.

Solicitamos passar por nosso financeiro em ____/____/____, a fim de receber o que de direito, assinando o competente recibo.

Sem mais, apenas comunicando que seu aviso prévio será indenizado na forma da legislação atual, firmamo-nos,

Atenciosamente,

______________________________________

Carimbo e Assinatura do Empregador

__________________________________________________ em _____/ _____/______


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