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AVISO PRÉVIO PARA DISPENSA DE FUNCIONÁRIO – TRABALHADO


Em conformidade com a Lei n° 12.506/2011, o acréscimo de três dias ao aviso prévio, para cada an...

quarta-feira, 27 de março de 2024
Por

AVISO PRÉVIO PARA DISPENSA DE FUNCIONÁRIO – TRABALHADO

Data: __/__/____

Nome do funcionário:________________________________________

Endereço: ______________________________________________________

Cidade/Estado:________________

Prezado Funcionário:

Vimos, por meio desta, comunicar que em 30 dias, a contar de amanhã (conforme dispõe a Súmula n° 380 do TST), seu contrato de trabalho será rescindido junto à nossa Empresa/Entidade, servindo a presente como aviso prévio estabelecido no artigo 487, inciso II, da CLT.

Em conformidade com a Lei n° 12.506/2011, o acréscimo de três dias ao aviso prévio, para cada ano completo de contrato, será:

( ) trabalhado, totalizando o aviso prévio em ___ dias.

( ) indenizado, sendo 30 dias trabalhados, e ___ dias indenizados.

( ) não há aplicabilidade do aviso prévio proporcional (contrato inferior a um ano).

Solicitamos passar por nosso financeiro em ____/____/____, a fim de receber o que de direito, assinando o competente recibo.

Sem mais, solicitando seu ciente abaixo, firmamo-nos,

Atenciosamente,

______________________________________

Carimbo e Assinatura do Empregador

__________________________________________________ em _____/ _____/______

Nome e Assinatura do Funcionário

OPÇÃO DE CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO (artigo 488 da CLT):

[ ] – Desejo Trabalhar durante todo o prazo do aviso com redução de 02 horas diárias em minha jornada de trabalho.

[ ] – Desejo trabalhar durante 23 dias em horário normal e ter os últimos 07 dias do prazo de aviso prévio indenizado.


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